11. Os erros e os atropelos
O Conselho de Administração que tomou posse em 2007 era presidido por Domingos Saraiva , que entrou com a aura de especialista, mas que cedo demonstrou muitas limitações, muitos preconceitos e acima de tudo demasiados compromissos.
A entrada dá-se de rompante e cedo se percebeu que havia incumbências específicas de alvos a abater, de interromper algumas práticas que punham em causa privilégios que algumas entidades pretendiam adquirir ou manter, muitos preconceitos sobre as soluções preconizadas no PERECMOS, sem a humildade dos homens inteligentes de querer conhecer primeiro antes de criticar.
O diagnóstico feito por Domingos Saraiva indicava que tudo estava mal, os últimos (e únicos…) 16 anos da empresa tinham sido geridos em elevada “incompetência”…
Convirá aqui conferir as alianças estratégicas que foram tomando forma para melhor perceber o rumo dos acontecimentos.
Como é que aparece o nome de Domingos Saraiva neste processo?
Com o fim do governo PSD/CDS – PP chega também ao fim a sua presença na EGF.
Faz uma passagem pela Tríquimica, na companhia de Pedro Afonso Paulo
Desenvolve uma relação de consultoria com a SAPEC tendo, segundo ele, sido o autor de um documento de orientação estratégica para a área de resíduos daquele grupo.
A SAPEC é, entre outras, detentora do CITRI, aterro de resíduos industriais banais, que iniciou um processo de produzir CDR's que têm vindo a ser testados na SECIL.
Dos contactos entre o CITRI e a AVE terá surgido a ideia de apresentar Domingos Saraiva a Ministro dos Santos , que terá sido o autor da proposta aos restantes presidentes das Câmaras de Cascais, Oeiras e Sintra para a sua nomeação para Presidente do Conselho de Administração da Tratolixo.
É dirigente do CDS - PP e mantém com Domingos Saraiva um ascendente de carácter político.
Todos as decisões tomadas entre 2007 e 2009 estiveram centradas nestas três pessoas.
Todas as negociações com a EGF, com as entidades do sindicato bancário, com os empreiteiros das obras em curso, nomeadamente a Digestão Anaeróbia, o Aterro e a ETARI, tudo foi feito com grande secretismo até já aparecer bem embrulhado para Conselho de Administração aprovar.
O arranque da actividade do Conselho de Administração saído da eleição intercalar de 2007 dá-se com a revisão dos princípios constantes no PERECMOS, onde são corrigidos os objectivos em termos de recolhas selectivas para valores francamente inferiores, colocam-se em causa os investimentos já realizados ou em curso, iniciam-se os processos de encerramento ou alienação das empresas do grupo e reorganiza-se toda a estratégia com um único objectivo – associar a Tratolixo á Valorsul.
Sob a capa do argumento de optimizar investimentos já realizados por outros sistemas (diga-se Valorsul) a estratégia é reorientada para viabilizar a quarta linha da Valorsul, agora não com o excedente de resíduos do sistema Tratolixo mas com os RCD's provenientes dos rejeitados dos processos da Tratolixo.
Trata-se de uma solução de conteúdo técnico muito duvidoso.
Construir uma linha de incineração só para CDR's significa que a Valorsul vai pagar os CDR's à Tratolixo?
Não consta que tenha tal intenção.
Mas então a Tratolixo vai pagar a transformação dos rejeitados em CDR's e paga também à Valorsul a sua incineração?
Se é para incinerar qual a vantagem de transformarem CDR's?
Há aqui qualquer coisa mal explicada, não há?...
Pelo caminho ficou a nova unidade de Triagem da fileira embalagem na Tratolixo, cuja construção foi abandonada, estando estes resíduos a ser triados desde meados de 2008 na Valorsul.
Os passos dados neste sentido foram tão assertivos que não deixam grande hipótese de revisão de posição ou correcção de orientação.
A Tratolixo acabará por ser integrada na Valorsul, a EGF assumirá uma posição maioritária no sistema e as quatro Câmaras comerão o que lhes colocarem no prato.
Pessoalmente tenho muitas dúvidas sobre esta estratégia.
Quanto aos interesses dos municípios julgo que estarão muito mal defendidos.
O sistema Tratolixo tem uma dimensão que lhe dá a capacidade de dispor de soluções tecnológicas suficientes, não tendo necessidade de se associar a outros sistemas para criar dimensão crítica.
O sistema enquanto municipal, dá aos municípios que o integram, a total autoridade para definir estratégias, preços, processos de gestão.
Passando a sistema multimunicipal esse papel fica reservado ao Estado, pela mão da EGF, do grupo Águas de Portugal.
A questão financeira também não é argumento.
A Tratolixo, em representação dos 4 municípios foi capaz de negociar um project finance que garantiu o financiamento do projecto.
Se o problema fosse entrada de capital, não se percebe a opção EGF, até porque, mais tarde ou mais cedo, o estado irá decidir a privatização da área dos resíduos e, nesse pressuposto, não se compreende a pressa em “engordar a galinha da vizinha” EGF.
Não seria preferível serem as quatro câmaras a negociar directamente a entrada de privados no capital da Tratolixo em vez de negociar de cócoras coma EGF a sua entrada na Tratolixo?
Por último não se reconhece na EGF uma mais valia de know how que possa ser uma ajuda para as soluções a implementar no Sistema Tratolixo.
A Tratolixo, com a implementação do PERECMOS, rodeou-se de um corpo técnico de grande craveira e qualidade que está ao nível do que melhor existe em Portugal.
Este aspecto tem ainda uma nuance que no meu entendimento não é despiciendo: a Tratolixo construiu uma forma de abordagem destes assuntos com uma tónica vincadamente ambiental enquanto que a EGF nunca abandonou a sua postura economicista na resolução dos problemas dos seus sistemas.
A Tratolixo e o seu sistema, vão sair claramente perdedores deste casamento!
11.2 Project Finance –A montanha nem um rato pariu…
Um dos aspectos mais criticados às anteriores administrações (2002 – 2005) e (2005 – 2007) foi o Project Finance negociado para financiar o PERECMOS.
Tudo estava mal, para não variar.
As taxas de juro eram um exagero, o swap era inacreditável, enfim tudo no contrato de financiamento gerado através do estava mal feito, a acreditar em inúmeras afirmações deste teor proferidas por Domingos Saraiva.
Entenda-se, antes de mais, em que circunstâncias foi este mesmo Project Finance
negociado.
A Tratolixo estava em 2003 numa situação caótica em termos financeiros e as quatro câmaras não estavam numa situação melhor.
A Tratolixo sem aterro, a ter que exportar para outros destinos mais de metade dos RSU recebidos, as Câmaras com dívidas de alguns milhões de euros à Tratolixo, a Tratolixo endividada com empréstimos e contas caucionadas para garantir as despesas correntes, a urgente necessidade de iniciar os investimentos previstos no PERECMOS, permite antever uma “excelente” posição negocial para a Administração da Tratolixo negociar coma Banca…
Mesmo assim o negócio possível foi realizado a 17 de Agosto de 2005 e, pela primeira vez de há muitos anos, a Tratolixo teve a oportunidade de gerir os seus investimentos sem constrangimentos de tesouraria.
Durante dois anos o relacionamento com o sindicato bancário foi bom e sentia-se um clima de confiança mútua.
Mas com a entrada em cena da Administração presidida por Domingos Saraiva tudo se atrapalhou definitivamente.
Para Domingos Saraiva era preciso pôr na ordem o sindicato bancário, e numa primeira reunião fez-se saber isso mesmo aos seus representantes, afirmando a necessidade de reformulação total do PERECMOS e a eventual renegociação total das condições do Project Finance.
Resultado desta postura foi o esperado: se está tudo a ser posto em causa, os bancos passam a exigir o escrupuloso cumprimento de tudo o que está contratualizado!
Uma das condições contratualizadas era o pagamento das câmaras ser feito com um prazo máximo de 120 dias, facto que nunca aconteceu desde a assinatura do contrato.
Moral de toda esta história foi a Tratolixo entrar em incumprimento contratual e só em finais de 2009 se conseguiu libertar temporariamente dessa situação.
Dois anos com o financiamento do Project Finance praticamente suspenso foi a grande “vitória”conseguida por Domingos Saraiva , mesmo com a ajuda e o dispêndio de milhares de euros em consultorias com o escritório de Nobre Guedes, entretanto contratado para assessorar a Tratolixo junto da Banca, e com a empresa Premivalor.
Para juntar à trapalhada, Domingos Saraiva força uma alteração do Contrato Programa firmado entre a Tratolixo e a AMTRES sem que previamente tenha ouvido o sindicato bancário, conforme estipulado no contrato de financiamento, o que gera outra confusão, com alteração unilateral pela Tratolixo das condições contratuais…
De uma boa relação que existia inicialmente, criou-se, a partir de 2007, uma relação muito tensa com os bancos que acabou por trazer grandes constrangimentos ao decorrer dos investimentos.
Volvidos praticamente três anos de musculadas relações com a banca, eis a Tratolixo de cócoras, mendigando o pagamento de tranches do financiamento e tentando esconder a falta de cumprimento dos prazos de pagamentos por parte das Câmaras.
Da revisão das condições contratuais do financiamento nem notícia…
11.3 Ambiente? Aqui agora manda a Economia!
A revolução traduzida na Tratolixo com a aprovação e a implementação do PERECMOS foi a assumpção clara de uma atitude e uma prática fortemente condicionada por ideais de preservação ambiental, onde sem perder de vista as boas práticas, se desenvolviam todos os esforços para garantir a melhor qualidade do trabalho realizado ao menor preço.
De 2003 a 2007 existiu até alguma euforia e orgulho nos trabalhos, estudos e projectos realizados pelo corpo técnico da Tratolixo, havia o reconhecimento da lufada de ar fresco que representava a atitude Tratolixo nos meios do Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos.
Os ambientalistas, de forma recorrente, usavam e abusavam da Tratolixo como exemplo a seguir.
Foi nesta época que choveram os convites para participar em diversos eventos, conferências e seminários, onde foi possível apresentar muitas comunicações sobre os temas em estudo ou mesmo em implementação na Tratolixo.
A partir de 2007 o mundo parece ter ficado virado de pernas para o ar, afinal o que era um bom exemplo passou a ser rapidamente o impossível ou uma utopia, todos os objectivos foram redireccionados e a economia passou a ser a única disciplina presente na “Universidade Tratolixo”.
Morreu o ambientalismo, viva o economicismo!
As boas práticas ambientais deixaram de ser o objectivo principal dando lugar à visão económica das coisas.
Não se entenda que as orientações expressas passaram a não considerar as boas práticas ambientais.
O cuidado de fazer de acordo com a lei manteve-se inalterado, como não podia deixar de ser.
No entanto, a procura de soluções visionárias para dar corpo à tese de que é possível ter sucesso num modelo assente na recuperação e reciclagem de materiais dos Resíduos Sólidos Urbanos esmoreceu ou foi ultrapassada pela visão estritamente económica.
Não quero discutir se é melhor ou pior. Mas é sem sombra para dúvidas muito diferente!
Esta nova maneira de gerir e as alterações nos objectivos e nas práticas da empresa transformaram em utopia aquilo que para mim, para Álvaro Costa e
12. Considerações Finais
A Tratolixo e as quatro câmaras que compõem o seu sistema de resíduos tiveram uma oportunidade de fazer história em Portugal com a aprovação do PERECMOS em 2003.
Um Plano Estratégico que assentava a acção numa primeira prioridade que significava a potenciação do reaproveitamento dos resíduos sólidos urbanos e/ou a sua reciclagem, minimizando o seu encaminhamento a destino final.
Convenhamos que a lógica sobre a justeza deste princípio não parece merecer grande discussão: quando se fala, por vezes de forma preocupada, na preservação dos recursos naturais, faz todo o sentido que antes de dar lugar à produção de novos produtos, gastando mais recursos naturais, se dê a primazia à sua recuperação e reutilização.
Faz lógica também que se encaminhe para aproveitamento energético apenas a fracção de resíduos para o qual não há maneira de o reutilizar.
Aliás, a produção de energia eléctrica a partir de RSU sempre foi um aspecto que desestabilizou um raciocínio isento sobre esta matéria.
Sem pretender discutir este assunto da produção de energia eléctrica a partir dos RSU, sempre vou dizendo que o seu preço é atractivo enquanto for subsidiado o preço de aquisição da energia produzida.
No dia em que tal deixar de acontecer…
A construção da unidade de incineração da Valorsul, empresa do grupo EGF, foi imaginada para quatro fornos se bem que tenham sido instalados apenas 3.
Este último forno não instalado sempre esteve à espera de uma decisão da Tratolixo de aderir ao sistema Valorsul e por essa via viabilizar-se a sua construção.
Os defensores da incineração de RSU como forma fácil e barata de resolver a questão dos resíduos sempre estiveram em lugares de responsabilidade na EGF e quando a Tratolixo aprova o PERECMOS, demonstrando que havia em Portugal quem estivesse na disposição de investir numa solução alternativa, amiga do ambiente, e com custos de tratamento semelhantes aos obtidos pela via da incineração, foi um grave problema para os “amigos do fogareiro”.
O PERECMOS serviu de âncora para criar espaço alternativo ao Presidente do Instituto dos Resíduos da altura, Eng. Ascenso Pires, para contrariar o cerco que se instalava a favor da incineração e culminou com a elaboração do PERSU II que deu o tiro de misericórdia em hipotéticas intenções de construção de novas unidades de incineração em Portugal, para além das duas já existentes, em Lisboa e no Porto.
Papel importante para perceber este fenómeno também esteve a cargo do Ministro do Ambiente da época, Dr. Amílcar Theias que, suportando todas as pressões, mesmo as que lhe chegavam do seu próprio Ministério, decidiu em conformidade com o que considerou os interesses do País e a prática ambientalmente mais correcta.
Ao elaborar-se o PERECMOS esteve sempre presente que tudo o que nele estava previsto implicava uma completa reorganização dos processos até ali a vigorar nos quatro municípios relativos aos RSU.
A começar pela estrutura de decisão, que deveria ser centralizada numa entidade supra câmaras, e que deveria ter poderes para gerir o processo de forma horizontal, agindo desde a contentorização, as soluções de recolha, a sensibilização das populações, a formação dos quadros ligados à problemática dos resíduos nas suas várias vertentes, e, naturalmente, nos processos de tratamento de resíduos.
Ora como tudo isto envolve pessoas, porque há muito mais politiquice do que um sério sentido da causa e do interesse público, os umbigos dos protagonistas no poder municipal atrapalharam a tomada de decisões acertadas sobre esta matéria e optou-se pela mediocridade.
Uns por acção, outros por omissão, todos os actuais responsáveis autárquicos deram o seu “importante” contributo para o fim do PERECMOS pensado em 2003.
Não seria criticável se a opção tivesse sido por um modelo diferente mas que se lhe reconhecesse capacidade de garantir uma boa solução ambiental, com custos controlados para os municípios e consequentemente para os contribuintes.
Infelizmente não é o caso.
A opção, acredito ainda hoje que por alguns dos Presidentes de Câmara pouco ou nada foi pensada, antes suportada em maus conselheiros, resultou numa imensa falta de ambição que equipara este sistema ao que de pior se faz em Portugal!
O que aconteceu em 2007 fica na história dos exemplos do que não se deve fazer: tomar decisões sem as estudar convenientemente.
Toda a gente sabe, provavelmente com a excepção de Domingos Saraiva , que “roupa remendada não faz a mesma figura…”.
As alterações introduzidas no PERECMOS em 2007 pela mão de Domingos Saraiva são muito lesivas para os interesses dos quatro municípios, mas estão mais ou menos de acordo com o que aqueles demonstraram pretender.
Olhemos para as principais alterações:
Primeira premissa:
Era bom assegurar o mesmo tarifário da Valorsul
– Tudo foi redesenhado nesse sentido tendo mesmo sido abandonados alguns projectos fundamentais para a autonomia do sistema como foi o caso da Unidade de Triagem da Fileira Embalagem. O objectivo é, integrar a Tratolixo na Valorsul!
Segunda premissa:
Reduzir o investimento na recolha selectiva dos Resíduos Urbanos Biodegradáveis
– Reduziram-se as metas dos RUB, reconfigurou-se a Unidade de Digestão Anaeróbia para passar a tratar RSU indiferenciado, o que valeu um atraso de um ano na conclusão da unidade e um custo adicional de mais de sete milhões de euros.
O caricato não termina aqui.
Porque se trata de um Concurso Público Internacional que tem limites para adicionais, algumas das soluções agora incluídas foi do mais baratinho que se encontrou com performances dos primórdios dos TMB, como é o caso da linha de triagem do RSU.
No século XXI projectar uma linha de triagem sem abridor de sacos ou sem separador balístico é desperdiçar a recuperação de mais 10% de resíduos da fileira embalagem!
Quem olhar os índices de recuperação da unidade da Valnor e comparar com os valores de projecto da Unidade da Abrunheira verifica com facilidade a diferença!
Para cúmulo, três anos passados e a recolha selectiva de RUB está no mesmo ponto: pertinho do zero!
Terceira Premissa:
Acabar comas estruturas empresariais na esfera da Tratolixo
– O grupo empresarial em construção foi desmembrado de forma atabalhoada, fechando umas empresas, (a COLEU), desistindo de empresas já constituídas mas sem terem iniciado a laboração (a Tratoplás) ou vendendo “a patacos” a participação na Tratospital. A dimensão sonhada para o grupo Tratolixo viu-se reduzida desta forma, inviabilizando as sinergias que este agrupamento de empresas permitiam criar.
Quarta premissa:
Reconfigurar o âmbito de actuação da Tratolixo
– Reduzir ou anular qualquer influência futura da Tratolixo na lógica do planeamento ou da sua intervenção no sistema de Resíduos dos quatro municípios limitando-se a Tratolixo a assegurar o tratamento de resíduos. Esta forma escolhida significa que vão continuar uns municípios a financiar a ineficácia dos outros porque cada câmara vai fazer apenas o que entender e quando o entender.
Atente-se no seguinte: O Município de Oeiras em 2009 recolheu 14,6% de recicláveis sobre o total de resíduos enquanto Cascais recolheu 11,7%,Mafra 11,5% e Sintra se ficou pelos 9,1%.
Se os outros municípios tivessem obtido a mesma performance de Oeiras, 14,6% de recicláveis sobre o total de resíduos, tal teria significado um acréscimo nas receitas da Tratolixo de 1.645.000 €!
Mas pior, deste valor, o correspondente à ineficiência de Sintra equivale a 1.096.000 € (67%), enquanto que a ineficiência de Cascais concorre com 400.000 € (24%) e a de Mafra com149.000 € (9%).
Por outro lado, se os 4 municípios tivessem atingido 14,6 % de recicláveis sobre o total de resíduos a tarifa a cobrar pela Tratolixo seria mais baixa 3,40 € por tonelada!
A manter-se esta linha de actuação iremos assistir a médio prazo à falência do Modelo agora em vigor.
Há quem defenda, e o meu pensamento não está longe desta ideia, que a reformulação do PERECMOS foi mal feita propositadamente, para acelerar a integração da Tratolixo na Valorsul que representará “a grande salvação do sistema Tratolixo”.
Dentro de algum tempo, este ou outro próximo Governo, terá em mãos a privatização da área empresarial do estado ligada aos resíduos, já engordada com o sistema da Tratolixo, com um universo de 850.000 habitantes.
Quais os benefícios que os munícipes de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra vão tirar disso? Provavelmente iguais aos que as 4 Câmaras vão alcançar coma forma como estão a gerir o processo Tratolixo – ZERO!
Olho para trás e fico com um misto de sentimentos entre o triste e o decepcionado.
Ao fim de oito anos ininterruptamente dedicados a esta causa, todo o esforço, o trabalho, o empenho colocados no desenvolvimento deste projecto foram por água abaixo.
Provavelmente a culpa maior será minha, ao não ter sido capaz de demonstrar a justeza deste projecto, a bondade do modelo proposto, a garantia de que o interesse público era melhor defendido desta forma.
Dessa inabilidade me penitencio...
Edição de Autor
Dezembro de 2010
Rui caso me possa responder gostaria de saber se este Realista de que fala é o mesmo que era vereador da CMM e esteve conosco na administração da Coleu e Tratolixo data em que os Bizarros faziam por adjudicação da Tratolixo mo transporte de RSU para outros aterros?
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